Prefeitura intensifica fiscalização para coibir venda irregular de gás de cozinha

Como de praxe, a prefeitura vem intensificando a fiscalização para coibir a venda ilegal de gás de cozinha por empresas que atuam de forma clandestina (sem o alvará), além de checar o manuseio e o armazenamento incorretos dos botijões, que podem ocasionar explosões e colocar em risco a vida das pessoas. Para isso, é fundamental que a população colabore formulando denúncias sobre irregularidades, tais como vazamento, cheiro, entre outros. Basta ligar para o Defrec (Departamento de Fiscalização da Receita), setor da Secretaria de Finanças, pelo telefone 3201-5036. Outra alternativa é ligar para a Seção de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, da Semam (Secretaria de Meio Ambiente), no telefone 3226-8088, em horário comercial, ou ainda na Ouvidoria Pública, pelo 0800-112056. Para vender o gás de cozinha é preciso que as empresas obedeçam as normas de segurança contidas na lei complementar 473 de abril de 2003. Entre os procedimentos, ela específica a área mínima e a forma correta do armazenamento dos botijões. Também é necessário solicitar o alvará junto ao Protocolo Geral da prefeitura, situado no Poupatempo Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), bem como o laudo técnico do Corpo de Bombeiros. As empresas irregulares (que não cumprem as normas de segurança, sem alvará e laudo técnico) são paralisadas e podem ser multadas até embargadas. PRECAUÇÃO A orientação para quem não quer ter problemas é a seguinte: comprar somente de revendedores autorizados e identificados; colocar o botijão sempre em locais ventilados visando facilitar a dispersão do gás em caso de vazamento; conferir se a marca estampada em relevo no botijão é a mesma do lacre quebrado ou solto; e verificar o estado de conservação e a validade de braçadeiras, mangueira e registro (regulador) de gás.