Abrir uma empresa: confira como proceder

Trabalhar por conta própria, abrindo um negócio ou uma empresa é sempre estimulante e faz parte do sonho de várias pessoas, em especial, aquelas que estão desempregadas e têm um dinheirinho sobrando. A Sebrae/SP (Serviço de Apoio às Pequenas Empresas) estima que as micro e pequenas empresas correspondem a 98% das firmas nacionais, perfazendo 67% das ocupações e a 20% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas, desafios também implicam riscos, por isso, é importante se cercar de todos os cuidados na hora de se lançar a um empreendimento. E uma das dicas para o interessado é planejar, pesquisar e se informar bem sobre o tipo de atividade que pretende iniciar para não prejudicar o sucesso do negócio. Antes do fechamento de qualquer contrato, é necessário procurar a Sefis-RD (Seção de Fiscalização de Rendas Diversas), vinculada ao Defrec (Departamento de Fiscalização da Receita), da prefeitura, para a verificação do tipo de atividade a ser exercida e do local pretendido para a abertura do comércio. Um dado extremamente importante é observar a legislação municipal, que reúne o Plano Diretor Físico, o Código de Edificações, o Código de Posturas do Município e também a legislação do Estado como o Código Sanitário Estadual. Além disso, deve ser providenciado também o Alvará de Licença, Localização e Funcionamento ou o Protocolo do Processo Administrativo, antes de iniciar a atividade. Mais informações e esclarecimentos no Defrec (Rua XV de Novembro, 119, 4º andar, Centro Histórico), das 8h30 às 17h. O telefone é o 3201-5025. SALA DO EMPREENDEDOR Já para quem quer sair da informalidade e regularizar seu negócio a melhor pedida é a Sala do Empreendedor, inaugurada recentemente e que funciona no Poupatempo Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico). Além de propiciar o ingresso no mercado formal, o equipamento permite ao empreendedor a garantia de benefícios previdenciários e a profissionalização do próprio negócio. Mantida pela prefeitura e Governo do Estado, por intermédio do Programa Medidas de Apoio à Formalização do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo, a sala atende profissionais de 170 ocupações de baixo risco como mecânicos, marceneiros, sapateiros, costureiras, manicures, barbeiros, entre outros, com renda anual de até R$36 mil e que tenham somente um empregado, não possuam mais de um estabelecimento e nem participem de outra firma como titular, sócio ou administrador. O empreendedor pagará uma taxa mensal recolhida em um só carnê, reunindo os impostos federais, estaduais e municipais, que são R$51,15 ao INSS, R$1,00 (ICMS) e R$5,00 (ISS). Dessa forma, os valores mensais serão de R$52,15 (comércio ou indústria), R$56,15 (prestador de serviços) e R$57,15 (atividade mista). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h. É necessário a apresentação de documentos como RG, CPF e comprovante de residência. A iniciativa conta com o apoio do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) e SinconSantos (Sindicato dos Contabilistas de Santos).