Prazo para instalação de extintor em carrinhos encerra nesta sexta
Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para a instalação de extintores de incêndio nos 463 carrinhos de ambulantes dotados de botijão de gás, de acordo com o decreto 5.366, de 20 de julho, que regulamenta a lei complementar 651, de 13 de março. Segundo a Sefin (Secretaria de Finanças), logo após esse data, as equipes de fiscalização do Defisco (Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário) farão o trabalho de averiguação. Com o objetivo de oferecer maior segurança, os carrinhos devem ter o extintor de incêndio tipo ABC (1 kg), em perfeitas condições de uso e instalado na parte externa dos veículos ao lado oposto da saída das chamas. Os ambulantes que não estiverem com o equipamento devidamente instalado serão intimados a regularizar a situação. E se, mesmo assim, a medida não for cumprida, serão multados em R$210,00, valor que poderá ser cobrado em dobro, no caso de reincidência.