Carnês de tributos municipais começam a ser distribuídos nesta quarta

A prefeitura, por intermédio da Sefin (Secretaria de Economia e Finanças) começa nesta quarta-feira (11) via Correios, a distribuição de 38.816 carnês para pagamento da taxa de licença e outros tributos municipais, referentes ao exercício de 2009. De acordo com a atividade - empresa, autônomo, ambulante ou profissional liberal -, estão sendo encaminhados 25.294 unidades para quitação da taxa de licença; outros 13.199, para pagamento do ISS fixo e 323 relativos ao recolhimento de lixo séptico. O Deatri (Departamento de Administração Tributária) informou que foram impressos 40.105 documentos. A diferença, cerca de 1.289, corresponde a 109 permissionários do Mercado Municipal (entregues na coordenadoria do local), e 157 de feiras livres e 1.023 de ambulantes, que serão entregues, a partir do dia 16, no Defisco (Departamento de Fiscalização de Comércio Viário), situado na Rua Cidade de Toledo, 25, no Centro Histórico. As empresas ou pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional terão de desconto 50% sobre o valor da taxa de licença. Os não optantes terão a mesma condição, desde que tenham requisitado o benefício em 2008. Conforme o valor do tributo, a quitação pode ser feita em até dez parcelas iguais a partir do próximo dia 25, quando também vence a cota única. O contribuinte que por qualquer motivo não receber o carnê correspondente a sua atividade pode se dirigir ao posto da Sefin no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico) ou emitir, a partir de amanhã (quinta 12) o boleto via internet, pelo site www.santos.sp.gov.br. O chefe do Deatri, José Manoel Carrero, alerta ainda que alguns carnês foram emitidos com aviso da necessidade de apresentação de documentos junto ao Poupatempo por meio de requerimento. De algumas empresas está sendo solicitada a renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), de outras o AVS (Auto de Vistoria de Segurança e Obras) e de uma parcela menor, o Sivisaz (Sistema de Vigilância Sanitária).