Aposentados e pensionistas já podem requerer desconto no iptu 2010

Aposentados e pensionistas que ainda não possuem o desconto de 50% concedido pela prefeitura no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na taxa de remoção de lixo e que queiram obter esse benefício fiscal para o exercício de 2010, já podem comparecer à Secatri (Seção de Cadastramento Tributário), da Sefin (Secretaria de Economia e Finanças). A presença é necessária para o preenchimento de requerimento e apresentação de fotocópias de documentos. O prazo para solicitar o desconto vai até 31 de julho. As normas constam do decreto nº 5.252/08, publicado no último 23 de dezembro, e concede o benefício para aposentados e pensionistas com renda familiar de até seis salários mínimos, proprietários de apenas um imóvel e que residam nele. Os sete documentos exigidos são: último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário; última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega; título de propriedade do imóvel; declaração de residência acompanhada de conta de luz ou de telefone e documento de identidade. Também é preciso levao o carnê de IPTU de 2008, devidamente quitado e certidão de óbito, caso o pedido seja formulado por pensionista. Os requerentes devem comparecer à Secatri, das 8h30 às 17h, no 4º andar do prédio do Banco do Brasil (Rua XV de Novembro, 195, Centro Histórico). Quem já desfruta do desconto está dispensado da renovação. VENCIMENTO Aposentados e pensionistas têm a possibilidade de alterar a data de vencimento para o dia 21, das prestações referentes ao exercício deste ano. Basta comparecer ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246) portando os seguintes documentos: comprovante de residência, último comprovante de recebimento dos proventos ou da pensão e o carnê do IPTU do imóvel relativo ao exercício de 2009, para alteração.