Comissão dá início ao chamamento de agentes comunitários de saúde

A comissão especial da Secretaria de Saúde de Santos deu início ao chamamento dos agentes comunitários de saúde que prestam serviços ao Município e podem ingressar no quadro permanente da Administração sem a realização do concurso público, conforme prevê a Emenda Constitucional n° 51 de 2006 e a lei complementar municipal n° 957/2017. Estão enquadrados nesta situação os profissionais contratados até 14 de fevereiro de 2006 e que realizaram seleção pública, mediante a comprovação seguindo as regras do edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.

A entrega do requerimento padrão devidamente preenchido e dos documentos comprobatórios (original ou autenticado) deve ser realizada no posto do Poupatempo em Santos (Rua João Pessoa, 246) até quinta-feira, às 17h. O chamamento não se aplica aos agentes de combate às endemias. Para se adequar à legislação, a Prefeitura criou 350 cargos de agentes comunitários de saúde (ACS), além de 150 de combate às endemias (ACE), por meio da lei complementar n° 957.

Ainda neste primeiro semestre, será realizado um concurso para preencher as vagas que não forem ocupadas pelos profissionais certificados pela comissão especial. Na sexta, o tema foi debatido em reunião realizada na Secretaria de Saúde entre integrantes da pasta e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindicomunitário).