Aposentados podem requerer desconto no iptu até esta quinta

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para aposentados e pensionistas, que residam em Santos, solicitarem desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) referente ao ano de 2009. O benefício é concedido para quem tem renda familiar menor ou igual a seis salários mínimos, não está inadimplente e possui apenas o imóvel onde reside. Para solicitar o desconto é preciso que o interessado ou um representante munido de procuração (com firma reconhecida) compareça ao Departamento de Administração Tributária da Sefin (Secretaria de Economia e Finanças), à Rua XV de Novembro, 195, 4º andar, Centro, das 8h30 às 17h. O aposentado ou pensionista deve preencher o requerimento fornecido no local e entregar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante da declaração do Imposto de Renda (com a relação de bens), espelho do IPTU, comprovante trimestral do INSS e de rendimentos do cônjuge, comprovante de residência em nome do requerente, escritura ou outro documento que comprove a posse do imóvel. Caso seja casado, deve levar também comprovante de rendimentos do cônjuge ou declaração de que não possui rendimentos. No caso de pensão por viuvez é exigida a certidão de óbito, juntamente com formal de partilha ou inventário completo. Quem já desfrutou do desconto no exercício deste ano não precisa requerer o benefício, pois o receberá automaticamente. A prefeitura realiza o recadastramento, em média, a cada cinco anos. O último foi feito o ano passado e contemplou cerca de 8 mil munícipes. Outras informações na Sefin, pelo telefone 3201-5025.