Região inicia debate sobre critérios referentes a royalties do gás e petróleo

O estabelecimento de novos critérios na distribuição e na destinação dos recursos provenientes dos royalties da exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos foi o tema central da audiência pública realizada, nesta segunda-feira (26), no auditório da Associação Comercial de Santos. Autoridades, empresários, estudantes, políticos e representantes dos mais diversos segmentos da comunidade regional participaram do encontro, promovido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Santos, Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista) e Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos ‘Royalties’ Paulistas. A forma como os ‘royalties’ são distribuídos atualmente cumpre uma legislação de 1986, e é baseada unicamente em critérios geográficos, conforme esclareceu o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes. Esclarecimentos sobre o tema também estiveram a cargo do diretor da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Victor Martins, e do superintendente da Unidade de Negócios da Bacia de Santos, o engenheiro José Luiz Marcusso. Para a secretária de Estado de Saneamento e Energia, Dilma Pena, é preciso acelerar o processo de exploração do gás e petróleo, promover a equidade na alocação dos recursos e a eficiência no seu uso. O prefeito João Paulo Tavares Papa afirmou que os critérios de distribuição e destinação dos ‘royalties’ devem promover desenvolvimento econômico com inclusão social. Salientou ainda: O cenário econômico é muito promissor e este é o primeiro de muitos debates sobre o assunto, que começam de forma compartilhada e harmônica. COMPENSAÇÃO Os royalties são compensações financeiras pagas mensalmente aos estados, municípios, Comando da Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e Fundo Especial do Ministério da Fazenda por empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural. Atualmente, em cada R$ 10,00 em royalties distribuídos no país pelo setor, R$ 9,00 são repassados ao Estado do Rio de Janeiro. Com as descobertas das jazidas na Bacia de Santos, os critérios atualmente adotados são contestados pelos demais estados, em cuja costa os produtos começam a ser explorados, entre os quais São Paulo e Paraná.