Seduc inicia curso sobre legislação educacional

Com o objetivo de melhorar ainda mais a atuação dos profissionais, foi realizada nesta segunda-feira (31), no auditório da OAB, a aula inaugural do encontro ‘Estudos sobre Legislação Educacional’. O curso é voltado para profissionais de educação da rede municipal e prosseguirá com reuniões mensais. Temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Fundeb serão discutidos durante os encontros. Promovido pela prefeitura, por intermédio da Secretaria da Educação (Seduc), o evento contou com a participação do juiz da Infância, Juventude e Idosos de Santos, Evandro Renato Pereira; representante do Ministério Público, Carlos Alberto Carmello Júnior; presidente da OAB, Rodrigo Lyra; secretária de Educação, Suely Maia; além de representantes das comissões Jovem Advogado e da Criança e do Adolescente da OAB. A secretária de Educação, Suely Maia, afirmou que os estudos ajudarão a tornar a legislação mais próxima dos profissionais. Educação se faz no dia-a-dia, sempre em parceria com o poder judiciário. O presidente da OAB, Rodrigo Lyra, explicou que o curso é importante para mostrar e informar sobre os direitos e deveres dos alunos e de todos que trabalham nas escolas. Para o representante do Ministério Público, Carlos Alberto Carmello Júnior, o curso oferecerá respostas aos principais questionamentos da área educacional. O importante é proporcionar segurança no momento das decisões. INICIATIVA ‘Os Estudos sobre Legislação Educacional’ tiveram início em 2007 com encontros mensais voltados para diretores, assistentes de diretores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais das escolas. O curso surgiu a partir do desejo dos profissionais em conhecer mais sobre legislação e saber como colocá-la em prática. Ao término dos encontros, os participantes sugeriram a continuidade das reuniões. Para este ano haverá a abertura de uma nova turma para a equipe técnica das escolas, além da continuidade dos trabalhos iniciados ano passado. Haverá ainda um módulo exclusivo para professores da rede, para facilitar o estudo do ECA em sala de aula. Ao final das atividades será lançado um livro com todo o conteúdo abordado.