Proprietários de lotes vagos são autuados pela prefeitura

Das 36 intimações feitas em dezembro pela Prefeitura a proprietários de terrenos baldios, seis foram transformadas em autuações pelo não cumprimento referente à limpeza do local. Eles deverão pagar multa no valor de R$ 8.673, 08, mais as despesas da limpeza a ser feita pela Prefeitura. O custo do serviço será acrescido de 100%, que se refere à taxa administrativa. A blitz foi feita nos cerca de 340 lotes existentes na cidade, visando contribuir com a saúde pública, principalmente na eliminação de potenciais focos de dengue, e minimizar problemas com edificações vizinhas. Trinta proprietários atenderam as exigências da fiscalização. Das três intimações para execução de muro realizadas no mesmo mês, uma gerou autuação. Neste caso, a multa varia de R$ 1.436,24 a R$ 14.362,40. De acordo com o Departamento de Obras Particulares (Deop), da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, os autos de infração que não forem pagos serão encaminhados à Dívida Ativa do município. As blitze são realizadas três vezes ao ano pelo Deop, além da fiscalização periódica feita nos terrenos. A próxima blitz está prevista para março. LESGILAÇÃO O Código de Posturas (lei 3.531/68) e a lei complementar 450, de 18 de janeiro de 2002, determinam que os lotes não-edificados devem estar murados, limpos de qualquer material nocivo à vizinhança, sem água parada e a vegetação rasteira com altura máxima de 30 centímetros. Após a notificação pelos fiscais, os proprietários têm prazo de cinco dias úteis para adequar o terreno à lei.