Pedidos de alvará para bailes devem ser feitos até terça

Termina dia 22 o prazo para que clubes e entidades solicitem à Prefeitura os alvarás para a realização de bailes de Carnaval. A antecedência em relação ao carnaval é necessário para que a Coordenadoria de Eventos, Instalações e Segurança (Coinst), da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), possa fiscalizar o local e emitir a documentação. Por enquanto, apenas um clube, o Internacional de Regatas, já obteve o alvará para a realização dos bailes. Outro local que também solicitou o pedido, que ainda está sob análise, foi o Mingo Show Danças. De acordo com a chefe do Departamento de Obras Particulares (Deop), Sônia Alencar, os locais que obtiverem o alvará passarão por vistorias nos dias 24 e 25 deste mês. Na ocasião, serão verificados as condições de infra-estrutura e segurança, como saídas de emergência e instalações elétricas. A autorização para a realização do evento está diretamente ligada às condições de segurança determinadas pela Lei Complementar 407/2000. DOCUMENTOS Para os clubes que ainda não possuem o Auto de Vistoria de Segurança (AVS), documento necessário para a realização do evento, a indicação é que os responsáveis tenham o laudo estrutural com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); laudo de elétrica, também com a ART; e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. Nos estabelecimentos onde serão feitas modificações físicas, como construção de arquibancadas e palcos, é necessário também o Certificado de Conformidade Técnica (CCT), que deve ser anexado ao auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Os interessados em adquirir a permissão e o AVS devem se dirigir ao Protocolo da Prefeitura (Rua Amador Bueno, 82 - Centro Histórico), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo tel.: 3201-5261. Juntamente com o pedido de AVS, também deve ser solicitado o alvará para realização dos bailes. Para isso, é necessário entrar com pedido no protocolo e levar o certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros.