Prefeitura já recebe pedidos para bailes de carnaval

A Prefeitura já está recebendo os pedidos de alvará de entidades e clubes para a realização de bailes de Carnaval. Para os que não possuem o Auto de Vistoria de Segurança (AVS), documento necessário para a realização do evento, é recomendado entrar com o pedido, no máximo, até uma semana antes do evento. O prazo é para que a Coordenadoria de Eventos, Instalações e Segurança (Coinst), da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), possa fiscalizar o local e emitir a documentação. Por enquanto, apenas um clube, o Internacional de Regatas, já encaminhou os documentos exigidos para a realização de bailes de Carnaval. De acordo com informações da Coinst, o Clube Sírio Libanês também já ingressou com o pedido do AVS, mas não deu entrada ainda para obtenção do alvará. À medida que encaminham as solicitações, os locais são visitados e liberados, se estiverem dentro das normas exigidas. A autorização para a realização do evento está diretamente ligada às condições de segurança, como determina a Lei Complementar 407/2000. DOCUMENTOS Para os clubes que ainda não possuem AVS, a indicação é que os responsáveis tenham o laudo estrutural com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); laudo de elétrica, também com a ART; e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. Nos estabelecimentos onde serão feitas modificações físicas, como construção de arquibancadas e palcos, é necessário também o Certificado de Conformidade Técnica (CCT), que deve ser anexado junto ao auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, específico da modificação. Os interessados em adquirir a permissão e o AVS devem se dirigir ao Protocolo da Prefeitura (Rua Amador Bueno, 82 - Centro Histórico), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone 3201-5261. Juntamente com o pedido de AVS, também deve ser solicitado à Secretaria de Finanças (Sefin) o alvará para realização dos bailes. Para isso, é necessário entrar com pedido no protocolo e levar o certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros do AVS. Depois, o pedido será encaminhado à Coinst, que solicitará ao responsável pelo estabelecimento os documentos necessários.