Expansão imobiliária: prefeitura fiscaliza construções

A expansão imobiliária em Santos, que pode ser percebida num simples passeio pela cidade, é confirmada pelos números da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Seosp), da prefeitura. O Departamento de Obras Particulares (Deop) recebeu, desde 2005, 69 projetos arquitetônicos de grandes empreendimentos — com mais de dez pavimentos, 61 dos quais foram aprovados e oito aguardam aprovação. Apesar de positivas para a economia, essas obras algumas vezes trazem transtornos para os munícipes e vizinhos, como barulho e poeira, o que é ostensivamente combatido pela prefeitura. Somente em 2007, o Deop recebeu 22 projetos, 15 já aprovados. Vinte seis outros projetos que aguardavam aprovação obtiveram o aval para início das obras. O prefeito João Paulo Tavares Papa lembra que o mercado da habitação está aquecido em todo o Brasil. Segundo ele, em Santos, este crescimento teve como principal fator o ajuste da legislação municipal em 1998, que criou novos padrões construtivos e resultou desde então em 69 projetos e total de área construída de mais de um milhão de metros quadrados. O prefeito destaca que as perspectivas econômicas da cidade e região, com os investimentos para exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos, expansão do pólo-industrial de Cubatão e Porto de Santos, além de infra-estrutura e qualidade de vida de Santos, contribuem para esse crescimento na oferta de imóveis. LEGISLAÇÃO Para evitar possíveis problemas nas vizinhanças dessas obras, a Prefeitura fiscaliza o cumprimento da legislação municipal. Entre as exigências previstas na lei estão: manter limpas calçadas e vias públicas (artigos 10 e 15 - Código de Posturas), não produzir ruídos de qualquer natureza fora do horário permitido (artigos 191, 193 e 199 – Código de Posturas) e colocar plataformas e redes de proteção para evitar queda de detritos e sujeira das obras (artigo 72 – Código de Edificações). A chefe do Deop, Sônia Alencar, destaca que a fiscalização da obra é feita rotineiramente e quando são constatadas irregularidades o responsável técnico da obra é intimado. Os construtores estão sujeitos à multas, com valores previstos em lei, e a terem a obra embargada se não atenderem às intimações. Reclamações podem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal (0800 112056) ou diretamente ao Deop (3201-5252 / 3201-5267). SAIBA MAIS* 61 projetos arquitetônicos aprovados (1.015.918,37 m²). 8 projetos arquitetônicos em aprovação (131.582,65 m²). 69 projetos arquitetônicos no total (1.147.501,01 m²). Total de investimentos: R$ 1.012.038.921,46. Total de empregos previstos: 10.949 (3.137 diretos e 7.812 indiretos). * Os números considerados referem-se aos grandes empreendimentos da cidade e as edificações acima de 10 pavimentos elaborados a partir de 2005. Fonte: Departamento de Obras Particulares (Deop), da Prefeitura Municipal de Santos.