Dívida ativa: mais de 130 mil boletos já foram emitidos

Até o próximo dia 28, a Prefeitura está oferecendo desconto de 90% para o contribuinte que quitar à vista qualquer débito fiscal inscrito na Dívida Ativa até 2005. Até agora, 131.125 boletos já foram emitidos, sendo aproximadamente 82 mil pelo site www.santos.sp.gov.br. Do total de documentos emitidos, 3.061 já foram pagos, o que representa mais de R$2 milhões. O benefício será aplicado sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora, em qualquer fase da cobrança. Os devedores de IPTU estão recebendo pelo correio o boleto com desconto. No caso de outros tipos de dívidas, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura e clicar no banner posicionado no centro da tela, na seção Destaques. O munícipe deve digitar o número do lançamento ou da inscrição, que vai gerar o cálculo e a emissão do boleto bancário. No caso do débito ter sido inscrito com CNPJ ou CPF, o acesso só será possível na Procuradoria Fiscal (Profisc), à Rua XV de Novembro, 179, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Quem fez o parcelamento da dívida também terá o benefício, que será aplicado somente sobre os juros e a multa remanescente. Na hipótese de débito ajuizado, o recolhimento das custas judiciais e demais encargos decorrentes do procedimento judicial ficará sob responsabilidade do devedor.