Definida relação de agentes comunitários que podem ingressar na Prefeitura

A Prefeitura publica no Diário Oficial desta segunda-feira (15) a relação com os nomes dos 101 agentes comunitários de saúde que prestam serviços ao Munícipio e estão aptos ao ingresso no quadro permanente da Administração, conforme prevê a Emenda Constitucional n° 51 de 2006 e a lei complementar municipal n° 957/2017. Estes profissionais atenderam o chamamento publicado em 31 de março deste ano e às regras do edital.

Todas as informações foram checadas por comissão especial formada por integrantes das secretarias de Gestão e de Saúde. “Esta é uma conquista que traz estabilidade e garantias para grande parte dos agentes comunitários que já atuam na Cidade, e também benéfica para o Município, que continuará contando com o trabalho de profissionais já aprovados pela população”, destacou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, lembrando do amplo processo de diálogo entre representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e dos agentes comunitários de saúde.

Na sexta (12), o tema foi debatido em reunião realizada na Secretaria de Saúde entre o responsável pela pasta, Fábio Ferraz, os vereadores Telma de Souza, Geonísio Aguiar e Fabiano Reis e integrantes da categoria. E, na próxima semana, a Prefeitura irá lançar edital de concurso público com previsão de aproximadamente 150 vagas para o cargo de agentes comunitários de saúde – número em fase final de definição.

Para se adequar à legislação, a Prefeitura criou cargos de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), por meio da lei complementar n° 957 de 2017. Atualmente, 265 agentes comunitários de saúde atuam em Santos, num convênio entre a Prefeitura e a ASPPE – Pesquisa, Prevenção e Educação. Na quarta (10), foi publicado no Diário Oficial um termo de colaboração por até 180 dias, visando a manutenção do serviço até que todos os trâmites e etapas do concurso público sejam concluídos para a contratação direta dos agentes comunitários.