Desconto de 90% em dívidas municipais é oferecido até final de novembro

Até o próximo dia 28 de novembro, a Prefeitura oferece um desconto de 90% para o contribuinte que quitar, à vista, qualquer tipo de débito fiscal inscrito na Dívida Ativa do Município até o ano de 2005. O benefício será aplicado sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora, em qualquer fase da cobrança. Quem deve o IPTU receberá pelo correio o boleto para pagamento, já com os descontos aplicados. Outra forma de quitar a dívida é via internet: na página inicial do site da Prefeitura (www.santos.sp.gov.br) há um quadro azul, que deve ser clicado para o acesso. Depois, basta digitar o número do lançamento ou da inscrição. Na página seguinte surgirá o cálculo com o valor a ser pago e, na seqüência, a emissão do boleto bancário. Já no caso do débito ter sido inscrito com CNPJ ou CPF, o acesso só será possível na Procuradoria Fiscal (Profisc), à Rua XV de Novembro, 179, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. PARCELAMENTO Quem fez o parcelamento da dívida também terá desconto. Ele será aplicado somente sobre os juros e a multa remanescente. Na hipótese de débito ajuizado, o recolhimento das custas judiciais e demais encargos decorrentes do procedimento judicial ficará sob responsabilidade do devedor.