Município lança segundo número da revista da procuradoria geral

O segundo número da Revista da Procuradoria Geral do Município será lançado nesta quinta-feira (26), pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, às 18 horas, na Pinacoteca Benedicto Calixto (Avenida Bartolomeu de Gusmão, 15). Apontada como instrumento de capacitação e de valorização dos procuradores municipais, a revista anual é editada pela Prefeitura, por meio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria de Comunicação Social (Secom). Estudos de Direito Público e Direito Municipal, entrevistas com os procuradores Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hubert Vernon Lencioni Nowill, acórdãos geradores de jurisprudência, resenhas e atos oficiais que compõem a memória administrativa da Cidade são apresentados neste segundo número. Entre os principais focos, questões de caráter administrativo, ambiental, constitucional, internacional, processual, tributário e urbanístico. A revista, com 256 páginas e tiragem de mil exemplares, tem seu prefácio assinado pela procuradora-geral do Município, Rosana Cristina Giacomini, e pelo diretor do Centro de Estudos, Luiz Soares de Lima, além de apresentação geral do prefeito. CENTRO DE ESTUDOS O Centro de Estudos da PGM foi instituído pela lei complementar 422/2.000, com o objetivo de promover o aprimoramento intelectual e profissional dos procuradores e o aperfeiçoamento do pessoal técnico e administrativo da unidade. Entre as suas atribuições, destaque para a organização de seminários, cursos, estágios e treinamentos; a divulgação de matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial; e a edição de cartilhas de orientação aos munícipes e boletins informativos periódicos, além da revista.