Santos ganha ofício do ministério público do trabalho

O acesso à justiça trabalhista ficará mais fácil para a população da Baixada Santista, com a inauguração de um Ofício do Ministério Público do Trabalho, nesta segunda-feira (28), em Santos, na presença de autoridades, juristas, advogados, políticos e sindicalistas. A unidade, que funcionará a partir da segunda quinzena de setembro à Rua Brás Cubas, 190, foi viabilizada graças a uma parceria entre a instituição federal e as prefeituras de Santos, São Vicente e Cubatão, que cederam funcionários para o serviço. A procuradora geral do Ministério, Sandra Lia Simon, falou da política de descentralização do órgão: "a partir de 1988, quando a Constituinte determinou que a procuradoria passaria a zelar pelos direitos humanos do trabalhador, teve início o processo de interiorização dos ofícios". Entre os benefícios, Sandra frisou a facilidade de acesso à justiça pelo cidadão, com mediações e trâmites mais ágeis. Destacou as principais metas: o combate ao trabalho escravo e infantil, às fraudes e à discriminação, a redução dos riscos de acidentes e doenças do trabalho e a regularização de contratos. O vice-prefeito Antônio Carlos Silva Gonçalves falou em nome do prefeito João Paulo Tavares Papa: "este ofício será um avanço nas relações trabalhistas para Santos e região, que concentra o maior porto da América Latina e um grande pólo industrial". Já o chefe da Procuradoria Regional, Roberto Marcondes, contou que Santos cedeu três funcionários, São Vicente um e Cubatão um, que atuarão na unidade junto a mais três servidores federais e dois procuradores. As prefeituras receberam placas de agradecimento.