Leilão de bens penhorados de contribuintes inadimplentes acontece no fórum
O primeiro leilão (1ª praça) da 1ª Vara da Fazenda Pública será realizado nesta quinta-feira (17), às 14 horas, no saguão do Fórum de Santos, na Praça José Bonifácio s/nº - Centro. O segundo já está marcado para o próximo dia 31. Os leilões de bens penhorados são originários de execuções de tributos não quitados e inscritos na Dívida Ativa do Município e que tramitaram nas Varas da Fazenda Pública de Santos. O Edital de Intimação foi publicado no Diário Oficial, no último dia 10 (páginas 13 a 16), assinado pelo Juiz de Direito José Vitor Teixeira de Freitas. Entre os bens constam imóveis como apartamentos, escritórios, prédios e lotes de terrenos, entre outros. No dia 22 de agosto, também no fórum, às 14 horas, haverá o segundo leilão, referente às execuções que tramitaram na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que tem como titular o Juiz de Direito Márcio Kammer de Lima. No primeiro leilão, realizado no dia 8 de agosto, não houve arremate. Para a próxima praça, os bens incluem eletrodomésticos, móveis, computadores, automóveis, aparelhos de ar condicionado e de uso médico, além de imóveis. O menor lance para cada bem penhorado será de 30% do valor da avaliação. O primeiro edital completo com a descrição dos bens foi publicado no dia 2 de agosto. NEGOCIAÇÃO Os proprietários de bens penhorados decorrentes de execuções fiscais pelo fisco municipal poderão negociar a dívida, pessoalmente, até um dia antes dos leilões, na Procuradoria Fiscal (Profisc) situada na Rua XV de Novembro, 179 - Centro. Segundo a coordenadora das Execuções Fiscais da Prefeitura de Santos, Rosa Maria Costa Alves, é uma oportunidade para que os inadimplentes possam evitar o arremate de seus bens renegociando a dívida. Para isso, poderão fazê-lo até um dia antes do leilão comparecendo na Profisc. Outra alternativa, segundo a coordenadora, é o pagamento integral via internet. O munícipe pode acessar o site da Prefeitura Municipal, clicando no link Boleto Bancário e Dívida Ativa. Para imprimí-lo é necessário o número da inscrição ou do lançamento.