Prefeitura apóia ação da justiça eleitoral na fiscalização de propaganda

Visando coibir o abuso de propaganda eleitoral nas vias públicas, a Justiça Eleitoral, com a colaboração da Prefeitura de Santos, está intensificando a fiscalização dos materiais de campanha das eleições deste ano. Nesta sexta-feira (11), os juízes das três zonas eleitorais da Cidade e a diretoria da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) estiveram reunidos para uma coletiva à imprensa, durante a qual foram explicados todos os detalhes da legislação eleitoral e do Código de Trânsito Brasileiro no que diz respeito a obstáculos, nas ruas e calçadas, que possam colocar em risco a segurança dos pedestres e dos motoristas. Os juízes Cláudio Teixeira Villar (118ª ZE), Márcio Kammer de Lima (272ª ZE) e Joel Birello Mandelli (273ª ZE) alertaram sobre a Resolução TSE 22.261/2006, que estabelece normas para disciplinar a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos. A idéia não é inibir, mas permitir a propaganda num contexto de troca de interesses entre os candidatos e a segurança da população, afirmaram os magistrados. Caberá à CET retirar toda e qualquer propaganda móvel, como placas, cavaletes e bandeirolas, que estejam dificultando a circulação dos pedestres. A CET vai apontar o que está atrapalhando o trânsito e recolher o material, mas as penalidades ficarão a cargo da Justiça Eleitoral, disse o presidente da Companhia, Rogerio Crantschaninov. Os cerca de 150 operadores de tráfego já estão atentos aos abusos que vierem a ser cometidos nas ruas da Cidade. A população deve colaborar, segundo os juízes, denunciando no cartório eleitoral mais próximo ou pelo site www.tre-sp.gov.br.