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Código protege o direito à amamentação

Publicado: 20 de julho de 2006
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Você sabia que existe um código internacional de comercialização criado especialmente para proteger a amamentação? Este código, que está completando 25 anos, impõe regras para venda dos chamados substitutos do leite materno e também para produtos como bicos, mamadeiras e chupetas. O Brasil é um dos seis países a incorporar este código em sua legislação. A pediatra Regina Braghetto, que faz parte da coordenadoria de Saúde da Criança, explica que o código surgiu para coibir as estratégias de convencimento que os fabricantes utilizavam, junto ao consumidor e até mesmo junto aos profissionais da área médica, como pediatras e ginecologistas. O marketing estimulava o desmame precoce e punha em dúvida a capacidade das mães de amamentar, comenta Regina. Frases do tipo ‘o mais moderno, o perfeito leite maternizado’ ou ‘se o seu leite for fraco, pouco ou não for de qualidade’ ficaram proibidas. As restrições impostas aos produtos afetam principalmente os rótulos. O uso de figuras humanizadas, personagens infantis e de falsos conceitos de vantagem (como ‘esta chupeta previne problemas na dentição’) foram proibidos, assim como a venda vinculada (chupeta junto com bico de mamadeira, ou um kit com vários produtos), que estimula o uso de outros acessórios da mesma linha. O importante é que as pessoas saibam o que pode e o que não pode, que conheçam a lei e que nos ajudem na supervisão da comercialização destes produtos, para que a lei seja cumprida, destaca a pediatra, lembrando que a Vigilância Sanitária já está trabalhando neste sentido. SEMANA DA AMAMENTAÇÃO No dia 1º de agosto, quando começa a XV Semana Mundial de Amamentação, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde homenageará 500 mamães que alimentaram seus filhos exclusivamente com o leite materno até o sexto mês de vida. A comemoração será realizada no Ginásio do Sesc (Rua Conselheiro Ribas, 136 – Aparecida), a partir das 14 horas e deve reunir mais de 800 pessoas.