Saiba como agir em casos de produtos com prazo de validade vencido

Alguns estabelecimentos comerciais vendem mercadorias com prazo de validade vencido, pondo em risco a saúde do consumidor. Alimentos que se deterioram rapidamente, por exemplo, podem causar doenças graves e até levar à morte. O Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc) orienta que, ao verificar um produto com a validade vencida, o munícipe deve informar o órgão imediatamente, que tomará as devidas providências. Além de ferir o Código de Defesa do Consumidor (CDC), trata-se de crime contra a saúde pública, passível de reclusão aos proprietários, pois está previsto também na lei penal. Quando for constatado prazo de validade expirado após a compra da mercadoria, a Polícia Militar deve ser informada e deve ser feito boletim de ocorrência. Também pode acontecer do produto estar dentro do prazo, porém estar estragado. Neste caso, o Cidoc deve ser informado, além da Polícia Militar. As pessoas devem ficar atentas às ofertas com preços muito baixos, que na maioria das vezes é porque o vencimento está próximo.