Direitos humanos: prefeitura oferece diversos programas assistenciais

Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A frase refere-se ao primeiro artigo da Declaração dos Direitos Humanos, celebrado no último dia 10 em todo o mundo. Em Santos, por exemplo, a Prefeitura oferece inúmeros programas e seções com atendimentos específicos. A intenção é garantir melhor qualidade de vida. O pessoal da Melhor Idade conta, entre outros programas, com atendimento social e saúde domiciliar, e assistência contra o abandono e maus-tratos. Só este ano foram feitas 131 denúncias, 77 a mais que em 2004, quando o Conselho Municipal do Idoso registrou 54 casos. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Seas) mantém seções que atendem diretamente a população, como o Centro de Referência ao Trabalhador, para qualificação e requalificação profissional no mercado formal e informal de trabalho; a Seção Central de Atenção à População de rua e seções de atendimento aos portadores de deficiência, entre outras. Quanto à população negra ou afrodescendente, Santos é a única da região que promove campanha e oferece tratamento sobre a anemia falciforme, doença que afeta principalmente essa população. Recentemente, foram criadas na Cidade a Coordenadoria de Promoção, Igualdade Racial e Étnica (Copire) e a Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiência. SAÚDE DAS CRIANÇAS O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído como base na lei federal 8.069, em 13 de julho de 1990. Um dos 267 artigos incumbe ao poder público apoio alimentar à gestante e ao bebê, além de propiciar condições adequadas ao aleitamento materno. Em Santos, diversos programas estão voltados para a saúde da criança: grupos de aleitamento materno nas unidades básicas de saúde; Recém-Nascido de Risco; Combate às Carências Nutricionais; Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação (Iubaam), que têm por objetivo reduzir a mortalidade infantil. ABUSO Há ainda o Espaço Meninas Sentinela, mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Seas). Hoje, cerca de 200 crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual são atendidas individualmente. O programa conta também com departamento jurídico. Além disso, a Prefeitura oferece a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência e disque-denúncia, que funciona 24 horas por dia.