Prefeitura vai ampliar fiscalização do comércio clandestino

A Secretaria Municipal de Segurança (Seseg) intensificará a fiscalização do comércio ambulante de CDs e DVDs clandestinos, com apoio das polícias militar e federal. O Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário (Defisco), vinculado à Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), também integra a força-tarefa. A medida foi anunciada nessa quarta-feira (7), durante reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Pirataria, que analisa a venda de produtos falsos na Cidade, no Salão Nobre do Paço. Participaram ainda representantes da PM, Polícia Federal, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Sindicato do Comércio de Ambulantes e Permissionários, Sindicato das Videolocadoras do Estado de São Paulo, Associação de Defesa da Propriedade Intelectual, Indústrias Fonográficas e Secretaria Estadual da Fazenda do Estado, entre outros. Na reunião, proposta pela área fonográfica, foi solicitada maior intervenção e controle do poder público em relação ao comércio ilegal. Há 1.099 vendedores ambulantes devidamente cadastrados na Prefeitura. Diariamente, fiscais municipais, divididos em equipes, percorrem as ruas em horários diferentes, invadindo a madrugada nos finais de semana. Um grupo fiscaliza as irregularidades, verifica se os permissionários possuem crachá e fazem intimações, enquanto outro atende emergências, denúncias de munícipes e da Guarda Municipal, além de fazer apreensões. A Câmara Municipal está analisando um projeto de lei que tem o objetivo de criar cargos para fiscais de postura, os quais reforçarão as ações contra atos irregulares.