Projeto regulamenta perpetuação de sepulturas

A Prefeitura encaminha até o final do mês à Câmara o projeto de lei que regulamenta a perpetuação de sepulturas nos três cemitérios municipais (Areia Branca, Saboó/Filosofia e Paquetá). Segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), falta apenas uma última reunião com a Comissão Especial de Vereadores (CEV), criada exclusivamente para examinar a sindicância feita pela Seosp e reinstaurar a perpetuação de campas no Município, suspensa desde 1968. O estudo começou quando a Seosp encaminhou denúncia à Câmara com o resultado da sindicância que detectou uma série de problemas nos cemitérios, entre 1996 e 1998. No Legislativo, foi criada uma comissão, que constatou a existência de 3.050 solicitações de perpetuidade de campas. No entanto, não havia valor estipulado para a perpetuação, pois a lei que estabelece diretrizes para o assunto é de 1996 e deixa a cargo do prefeito definir o valor, que até hoje não foi estipulado. A nova legislação vai permitir às pessoas que solicitaram perpetuidade se habilitem novamente. E os recursos apurados com a perpetuação serão investidos na manutenção dos cemitérios, limpeza, informatização e segurança. A Seosp também tem projetos para a construção de sepulturas e ossuários no Areia Branca e mais ossuários no Saboó. VAGAS SUFICIENTES O projeto de lei também se baseou em estudo efetuado pela Seop, em 2004, no qual foi constatado que a Cidade tem vagas suficientes nos cemitérios para atender o número de óbitos. Por mês são sepultadas, em média, 424 pessoas, sendo 304 no Cemitério Areia Branca (10 por dia); 90, no Saboó (3 por dia) e 30 no Paquetá (um por dia). TIPOS DE CAMPAS Campa transitória – a Prefeitura cede uma campa por cinco anos, renováveis se houver outro óbito na família durante esse período. Após esse prazo, a sepultura é desocupada e os restos mortais podem ser depositados num ossuário, se for de interesse da família, que pode ser perpetuado. Campa perpétua – Hoje, quem desejar possuir uma campa perpétua deve comprá-la de outra família. É uma transação particular, cujo valor é fixado entre as partes. A Prefeitura apenas efetua a transferência e cobra uma taxa. O custo de sepultamento cobrado pela Prefeitura é de R$ 13,00, sem velório, caixão e flores. CENTRAL DE ATENDIMENTO A Seosp mantém uma Central de Atendimento na Santa Casa de Santos, que funciona como reserva de vagas e proporciona atendimento diferenciado no momento em que o cidadão está abalado com a morte do ente querido. As operadoras informam em quais cemitérios existem vagas disponíveis naquele momento e o tipo de campa: parede ou chão.