Plano plurianual e proposta orçamentária serão temas de audiência pública

O Plano Plurianual de 2006 a 2009 e a proposta orçamentária para o ano que vem serão apresentados em audiência pública, no próximo dia 29, às 14 horas, no auditório do Banco Brasil, na Rua XV de Novembro, 195 – 9º andar. A nova data estipulada pela Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) – anteriormente previsto o dia 27 – teve como fator determinante a reforma administrativa, já que o projeto de lei do Plano Plurianual e o Orçamento para 2006 incluem a previsão de investimentos nas novas secretarias de Segurança e Assuntos Portuários; a formação da Controladoria Geral e outras coordenadorias, além da transferência de departamentos e setores entre as secretarias existentes no atual modelo. A Câmara Municipal aprovou, na sessão de quinta-feira (22), as emendas apresentadas à nova reforma administrativa e a expectativa é de que até o dia 27 devolva ao Executivo o texto aprovado para ser publicado no Diário Oficial de Santos. Cumprida a etapa da audiência pública, que é uma exigência do parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a Prefeitura deverá encaminhar o Plano Plurianual e a proposta orçamentária como projeto de lei para também ser aprovado pela Câmara. O documento é acompanhado das diretrizes orçamentárias com as metas físicas e financeiras para 2006.