Diretor do tribunal de contas elogia criação de controladoria municipal
O diretor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Siqueira Rossi, elogiou a iniciativa da Prefeitura de criar a Controladoria Geral, proposta no projeto de reforma administrativa. Uma Controladoria tem papel relevante na administração municipal, podendo detectar e corrigir eventuais erros no nascedouro, disse Rossi. O diretor participou nessa quinta-feira (1º) das palestras sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal promovidas pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb). O evento foi proposto ao Condesb pela Prefeitura, com o objetivo de aprimorar a gestão pública nos municípios da região. Rossi falou sobre os cinco anos de vigência da lei. Se ela não existisse, com certeza nem os salários de servidores estariam sendo pagos em diversos municípios. Estava ocorrendo uma verdadeira balbúrdia financeira, para a qual agora existem instrumentos punitivos. Ele acredita que os efeitos da legislação só serão sentidos plenamente daqui a 15 anos, e completou: Planejamento, com definição de prioridades, e transparência dos atos administrativos são pontos essenciais na gestão pública. Outros temas foram abordados por técnicos do Tribunal durante todo o dia. Flávio Correa de Toledo Junior falou sobre `Fiscalização em Câmaras e Prefeituras`; Izilda Bezerra Mateus abordou a `Aplicação de Recursos no Ensino`; Silvana de Rose discorreu a respeito do `Financiamento das ações e serviços públicos de saúde`; e Antônio Bento de Melo prestou esclarecimentos sobre `Prestação de Contas e Tramitação de Processos`. O evento contou com a presença do presidente do Condesb, prefeito de Mongaguá, Arthur Parada Prócida, e de representantes de todos os municípios da Baixada.