Instalação de equipamentos de segurança é prevista em lei

É flagrante o reaquecimento da construção civil na Cidade, comprovado pelos canteiros de obras em vários bairros. Com os novos empreendimentos, também é maior o trabalho da fiscalização do Departamento de Obras Públicas (Deop), da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Seosp). O Deop fiscaliza, entre outras atribuições, os equipamentos considerados essenciais na etapa inicial da construção, como tapumes, andaimes, bandejas de contenção e telas. A disposição destes equipamentos de segurança deve estar em concordância com o previsto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou legislação pertinente. É o que determina o artigo 69 da lei complementar 84/93, do Código de Obras do Município. Bandejas e telas, por exemplo, são instaladas em fases específicas da obra. A bandeja é obrigatória em construção de edifícios com mais de cinco pavimentos, na altura da segunda laje, contada a partir do nível do terreno. Já a tela é colocada durante a fase de revestimento da edificação, para que nenhum tipo de material caia sobre calçadas ou lotes vizinhos. A colocação de tapumes, vedando o acesso de pessoas estranhas, não deve ocupar mais da metade da largura da calçada. O material escolhido tem de garantir a segurança da obra e do público. Os tapumes devem ainda ter afixadas, de forma visível, placas que indiquem o tráfego de veículos, nome da rua e numeração do imóvel. Os andaimes precisam obrigatoriamente ser montados dentro da área protegida pelos tapumes, com guarda-corpo. Não se deve permitir o livre trânsito sob eles, a não ser quando instalada cobertura ou galeria de proteção. FISCALIZAÇÃO É responsabilidade exclusiva do proprietário evitar que materiais ou resíduos atinjam populares ou vizinhos. Os fiscais do Deop vistoriam periodicamente as obras. Em geral, segundo eles, não são registrados grandes problemas. Os munícipes podem entrar em contato com a Prefeitura, por meio da Ouvidoria Pública, para reclamações contra a falta de equipamentos de segurança, pelo 0800-112056.