Nova decisão judicial garante continuidade na coleta de lixo

Em sentença assinada nessa quinta-feira (28), o juiz José Victor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, garantiu a continuidade da coleta de lixo na Cidade. A decisão cassa a liminar que concedia à Construtora Marquise o direito de realizar o serviço, ao julgar improcedente a ação cautelar interposta pela empresa. Assim, a Terracom continua fazendo a limpeza urbana. De acordo com a responsável pela Procuradoria Geral do Município, Rosana Cristina Giacomini, a liminar na qual a Marquise estava amparada foi cassada, assim como foi julgada improcedente a ação cautelar impetrada pela empresa. Em seu despacho, o juiz considerou que em se tratando de serviço de coleta de lixo domiciliar e de transporte desses resíduos para o aterro sanitário adequado, o abortamento da contratação compromete a atividade administrativa. Depois de avaliar os argumentos e documentos apresentados pela Marquise e pela Prefeitura, o magistrado concluiu: Ante o exposto, julgo improcedente a ação cautelar e casso a liminar. EMPREGOS Representantes do Executivo e do Legislativo se reuniram, no Salão Nobre da Prefeitura, com cerca de 200 funcionários da Terracom e diretores do sindicato da categoria. Na oportunidade, anunciaram a continuidade dos serviços de limpeza urbana pela atual concessionária e a garantia de emprego para os quase 900 trabalhadores da empresa.