Prefeituras reivindicam elevação de índice do fpm e da tabela do sus

A elevação do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) são duas das principais reivindicações das prefeituras paulistas incluídas na Carta de Praia Grande, tirada no 49º Congresso Estadual de Municípios, realizado na semana passada na cidade vizinha. Para o governador Geraldo Alckmin, que participou sábado (16) do encerramento do congresso, deve-se exigir que o Governo Federal aplique na saúde os R$ 29 bilhões arrecadados com a CPMF: "Toda vez que assinamos um cheque estamos pagando esse imposto, que só tem o nome de contribuição para que o bolo não seja dividido com os Estados e Municípios. Uma contribuição provisória que acabou definitiva", disse Alckmin, destacando o desvirtuamento da finalidade original da CPMF, ou seja, arrecadar recursos para a saúde. Ainda segundo a carta, que será enviada a Brasília, "é imprescindível que a Câmara dos Deputados aprove a proposta de emenda constitucional que eleva o FPM de 22,5% para 23,5%. Pode parecer pouco, mas significará razoável alento para as finanças de 90% dos municípios desta Nação". TRANSPORTE COLETIVO Outra reivindicação das Prefeituras diz respeito à desoneração tributária dos insumos que compõem os custos das tarifas de transportes coletivos urbanos. Esta medida foi apontada como o único caminho para conter novos aumentos nas passagens, aliviando o sacrifício da população mais carente que depende desses serviços.