Microempresas devem ser planejadas com cautela

A idéia de se tornar patrão tem rondado a cabeça de várias pessoas, e é cada vez mais comum sabermos de alguém que investiu nesta possibilidade. O número de microempresários tem crescido consideravelmente. Pesquisa recente da Fundação Seade, em parceria com o Ministério do Trabalho, revela que 67% de todos os empregos do País, formais e informais, estão em microempresas. Em Santos, das 11.794 empresas inscritas na Prefeitura, 51%, ou seja, 6.014 são micro. Empreendimentos que têm um peso importante na economia local e nacional. Muitas pessoas, hoje, já produzem informalmente e outras tantas têm boas idéias que desejam concretizar. Abrir uma empresa é fácil, mas é preciso cautela para que nada fuja ao controle do futuro empresário. Alguns passos preliminares estão no site do Sebrae (www.sebrae.com.br). Entre as principais dicas, o Sebrae sugere que o primeira etapa de um negócio seja a auto-avaliação, para conferir se o aspirante a empreendedor tem o perfil necessário ao tipo de negócio. Outra regra importante é conhecer a legislação sobre pequenas e microempresas. Em relação ao Município, o primeiro item a ser observado é se o ponto pode abrigar o tipo de empresa que você pretende abrir porque é preciso respeitar a Lei de Zoneamento. Para tanto, o interessado deve procurar, na Prefeitura de Santos, o Departamento da Receita (Derec). Para obter a inscrição municipal, o empreendedor deve providenciar o CNPJ por meio do registro do Contrato Social na Receita Federal e também do imóvel. A partir daí, preencha o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) e também um outro documento, chamado ST1, que apresentará os dados da firma na frente e os dos sócios no verso. No ST1, cada sócio deve anexar uma via com seus dados. Depois é necessário definir o perfil da empresa através do formulário Modelo 17, no caso de prestador de serviço. Os documentos exigidos pelo Derec são: RG, CPF e comprovante de residência de todos os sócios. As informações serão confrontadas com as três fichas (CCM, ST1 e Modelo 17). A entrada da documentação junto à Prefeitura é gratuita. Durante o trâmite do processo o interessado receberá uma inscrição provisória e terá que pagar uma taxa de fiscalização, que varia de acordo com o ramo de atividade e corresponde à futura taxa de licença. Isso porque já poderá abrir as portas e começar a receber os primeiros clientes. O Derec fica na Rua XV de Novembro, 195, 4º andar e funciona das 9 às 17 horas.