Prefeitura limpa pela segunda vez terreno baldio no jabaquara

Como o proprietário do terreno localizado na Rua Major Quintino de Lacerda, 55, no Jabaquara, não atendeu as intimações para manter o lote conforme determina a Lei, a Prefeitura efetuou, na quarta-feira (6), a limpeza da área pela segunda vez em 19 meses. A primeira limpeza ocorreu em 18 de março de 2002, porque o dono desse lote vago já demonstrava descaso com a saúde pública e indiferença à campanha que a Administração desenvolvia para combater os criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue. Nesse um ano e meio, a situação não se alterou e a área de 1.200 m² continuou abandonada. Esse fato originou um novo processo administrativo, de nº 57.773/04, instaurado pelo Departamento de Obras Particulares da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Após várias notificações não atendidas, inclusive intimação publicada no Diário Oficial e cumpridos todos os prazos legais, a Prefeitura encaminhou o processo para a Prodesan, que emitiu uma nova ordem de serviço para que a Terracom efetuasse o trabalho. A empresa utilizou uma retroescavadeira e seis ajudantes gerais para limpeza manual junto aos muros laterais e do fundo. O serviço ocupou três horas de trabalho da equipe e resultou em quatro viagens de caminhão trucado, que transportou 45,7 toneladas de mato, lixo, entulho, madeiras, restos de mobiliário e outros materiais diversos. O custo da operação será debitado contra o proprietário. LEGISLAÇÃO Pela legislação municipal, os lotes vagos devem estar murados, isentos de lixo e o mato com altura máxima de 30 cm. Esse terreno da Rua Major Quintino de Lacerda não atendia nenhuma das exigências. Além de apresentar lixo em excesso, mato com altura de 1,70 metro na parte do fundos, não possui muro na divisa com a calçada.