Preferência no atendimento aos idosos e gestantes já é cumprida pela sms
Todas as policlínicas, Ambulatórios de Especialidades (Ambesp) e o Instituto da Mulher já estão com as placas que indicam a realização do atendimento preferencial aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência. No último sábado (7) foi publicado no Diário Oficial o decreto nº 4.280, regulamentando a lei aprovada em 26 de novembro de 2002, que dispõe sobre atendimento preferencial a esses segmentos. Na verdade, antecipando-se à própria lei e regulamentação, a Secretaria Municipal de Saúde já mantém o Programa de Saúde do Idoso (PSI) desde de 2001, que atua com médicos clínicos capacitados em geriatria em nove policlínicas de referência. Nessas unidades, o idoso tem preferência no agendamento de consultas e exames. Também as gestantes ganham atendimento absolutamente preferencial nas unidades básicas, como parte do programa de pré-natal e parto humanizado. PROGRAMA TEM 15 MIL INSCRITOS Mais de 15 mil idosos estão inscritos no Programa Saúde do Idoso, criado em maio de 2001. Nesse período foram realizados cerca de 43 mil agendamentos e 38.440 atendimentos para a terceira idade. O objetivo do programa, que no ano passado lançou uma cartilha especial com as doenças mais prevalentes nos idosos e dicas de vida saudável, é prestar um atendimento assistencial preferencial à população com mais de 60 anos. O programa visa ainda a prevenção de doenças e promoção da saúde, com estímulo a atividades físicas e de lazer e à participação em palestras educativas. O PSI também estimula as campanhas de vacinação (a última, contra a gripe influenza, atingiu 83,4% dos 65.232 idosos de Santos, superando a meta do Ministério da Saúde), promove cursos de capacitação dos profissionais e dos cuidadores do idoso. Seis já foram realizados nos últimos dois anos. Em breve será lançada cartilha de orientação aos cuidadores. A Lei nº 2.065, de 26 de Novembro de 2002 e que foi regulamentada pelo Decreto 4.280, determina o atendimento preferencial a idosos, gestantes e portadores de deficiência na marcação de consultas e exames complementares na rede municipal de Saúde, tais como unidades básicas e ambulatórios de especialidades, e ainda pela central de atendimento telefônico (0800-100836). As unidades básicas devem ter, na recepção, sinalização através de placas de orientação para atendimento ao idoso; e garantir reservas de vagas de consultas em todas as especialidades, inclusive para exames; os encaminhamentos pelas Unidades Básicas de Saúde devem ser feitos por meio de um formulário com carimbo do PSI.