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Contribuintes inscritos da divida ativa têm 90% de desconto

Publicado: 12 de julho de 2004
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Até o próximo dia 30, os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da Cidade têm 90% de desconto no valor da multa e nos juros cobrados sobre débitos de qualquer natureza. De acordo com a Lei Complementar nº 499/04, o benefício é válido para munícipes inscritos na Dívida Ativa até o ano de 2003. O desconto será concedido somente em casos de pagamento à vista. Nos parcelamentos em curso, o benefício será sobre os juros e multa remanescentes. Os interessados devem se dirigir à Profisc, na Rua XV de Novembro, 179, das 9 às 17 horas, e solicitar a emissão de um novo boleto bancário, com valores recalculados. Outra opção é retirar o documento através da Internet. Para isso, basta acessar a página da Prefeitura (www.santos.sp.gov.br) e clicar em Dívida Ativa, na seção Cidadão Online. Os tributos, conforme determina a lei, terão seus valores corrigidos em 1,0% ao mês, a partir de 31 de julho. Vale lembrar que o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária.