Meio ambiente e estatuto da cidade são temas de reunião do cmdu

Visando a realização de um planejamento estratégico democrático aliado ao desenvolvimento da Cidade, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) realizam, nesta quarta-feira (30), pela manhã, a 14ª reunião ordinária. Na sede da Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137, no Centro Histórico de Santos), os assuntos em pauta serão a apresentação da proposta para ajustes no Código Municipal de Meio Ambiente, realizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Outra questão abordada será a apresentação de propostas para a legislação dos novos instrumentos urbanísticos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade. A adoção desses instrumentos objetivam o apoio aos projetos de regularização fundiária e urbanística, além de soluções habitacionais nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e nas glebas urbanas conforme determina o Estatuto da Cidade. CÂMARAS TÉCNICAS Para dinamizar e permitir mais agilidade na tomada de decisões do Conselho serão criadas Câmaras Técnicas que tratarão dos assuntos ligados ao Meio Ambiente e Acessibilidade. O objetivo é compor grupos com especialistas em determinados assuntos e, com isso, permitir que pesquisas mais aprofundadas sejam realizadas de forma dinâmica.