Prefeitura e cdhu assinam protocolo do pac

O representante do Executivo e técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplan) firmaram, na manhã dessa quinta-feira (27), com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão da Secretaria de Estado da Habitação, um protocolo de intenções visando a atuação conjunta na erradicação de cortiços na Cidade, por meio do Programa de Atuação em Cortiços (PAC). Com este acordo, a Prefeitura garante, além da busca pela melhoria urbanística, a inclusão social. O foco da ação do PAC são as áreas centrais encortiçadas, que deverão ser reabilitadas, reurbanizadas e requalificadas urbanisticamente, visando extinguir esse tipo de concentração habitacional – que serve de moradia para famílias em situação de extrema carência e que vivem em situações precárias. Em Santos, esta demanda se concentra nos bairros da Vila Nova e Paquetá. É sempre uma alegria encontrarmos bons parceiros. É o que estamos verificando aqui em Santos. Nós sabemos do trabalho da Prefeitura em revitalizar o seu Centro, que tem tido grandes resultados. Estamos dando as mãos para um bom projeto que dignifica as pessoas, ressaltou o diretor de planejamento e projetos do CDHU, Raul David do Valle Jr. RESPONSABILIDADES Dentre outros aspectos, o documento fixa responsabilidades da Secretaria da Habitação do Estado e da Prefeitura de Santos, em relação a implementação do PAC. Uma das ações, por exemplo, será a constituição de um banco de dados, de uso comum, com informações relativas às famílias moradoras de cortiços. Em conjunto à execução das operações do PAC, haverá ainda ações preventivas, para que não sejam criados novos cortiços. Além disso, as partes (Prefeitura e Estado) se comprometem a identificar programas que possam ser complementares ao PAC, a exemplo de programas de atendimento social, de lazer, de cultura, de conservação do patrimônio histórico e demais programas levados a efeito pelas entidades envolvidas na reabilitação e requalificação das áreas focadas. Para a Secretaria de Planejamento, a importância do PAC está no fato de não ser apenas um projeto habitacional, mas enfatizar as necessidades e desdobramentos sociais. HABITAÇÕES Junto com o programa, segundo informações do governo do Estado, há a perspectiva de construção de 501 unidades habitacionais, mais 99 previstas futuramente, num total de 600. As primeiras 60, que estão sendo construídas na Rua João Pessoa, que seriam entregues em junho de 2005, teriam a entrega antecipada para o final deste ano. Neste caso, o Município não entra com nenhum encargo, que são subsidiados, meio a meio, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e CDHU. O investimento seria de R$ 20 milhões, numa média de R$ 22 a 25 mil para cada uma das unidades, que terão em torno de 40m², com um ou dois quartos. A prestação do financiamento para as moradias seria de 15% do salário mínimo, em torno de R$ 40,00.