Transporte coletivo oferece gratuidade a idosos, deficientes e crianças
A gratuidade no transporte coletivo da Cidade é oferecida a menores de 5 anos, maiores de 65 anos e portadores de necessidades especiais cadastrados na CET-Santos. A isenção do pagamento da tarifa também é estendida a oficiais fardados da Polícia militar, Exército e Guarda Municipal, além de funcionários dos Correios e oficiais de Justiça com identificação. IDOSOS A Constituição Federal de 1988, no artigo 230 § 2º, estabelece o benefício da gratuidade em coletivos aos maiores de 65 anos. Nos últimos nove anos a CET-Santos emitiu 13.281 carteiras especiais para idosos, que substituem a apresentação de outros documentos e facilita a identificação por parte do motorista. Os maiores de 65 anos interessados podem se cadastrar na CET-Santos, à Av. Rangel Pestana, 126 (Vila Mathias), de segunda a sexta-feira , das 8 às 16h30, bastando levar um documento de identidade e uma foto 3x4 recente. DEFICIENTES Os portadores de necessidades especiais, de acordo com a lei 1268/93, também têm direito ao transporte gratuito. Para obter a permissão, que tem validade de um ano, é preciso levar um laudo médico à CET-Santos, comprovando a deficiência. A isenção se aplica também aos acompanhantes daqueles que não se locomovem sozinhos. A CET-Santos tem, atualmente, 5.767 portadores de deficiências cadastrados. A lei complementar 1624/97 estende o benefício aos hemofílicos. Com o laudo em mãos, os portadores de necessidades especiais, maiores de 13 anos, passarão por perícia médica na CET-Santos, à Av. Rangel Pestana, 126 (Vila Mathias). É necessário agendar pelo telefone 3233.3236. Já os abaixo dessa idade devem ser avaliados no Centro de Valorização da Criança (CVC), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nos seguintes endereços: Av. Conselheiro Nébias, 276 (Vila Nova), Rua Rodrigo Silva, 202 (Macuco) e Av. Hugo Maia, 212 (Rádio Clube). ESTUDANTES Os estudantes interessados em adquirir passes de ônibus com 50% de desconto podem se cadastrar nas agências das empresas de transporte de Santos. Os postos de venda ficam na Av. São Francisco, 79 (Centro) e na Av. Presidente Wilson, 5 (Gonzaga), e o horário de atendimento é das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações podem ser obtidas pelos fones 3233.3236 ou 0800555102.