Comissão conclui que não houve superfaturamento na compra de kits

A Comissão de Sindicância Administrativa instituída pela Prefeitura para apurar as denúncias sobre irregularidades na aquisição dos kits escolares distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc) já encaminhou e relatou com as conclusões ao Executivo. Após duas semanas de trabalho, a comissão constatou que houve discordância em relação a alguns itens dos kits, o que, contudo não acarretou prejuízos aos cofres públicos – nenhum pagamento foi efetuado - e nem houve dano didático aos alunos. A qualidade dos itens substituídos foi considerada, por educadores e estudantes, melhor que a dos artigos que efetivamente deveriam ter sido entregues pela Brink Móbil Equipamentos Educacionais Ltda, vencedora da licitação para fornecimento de três (de pré-escola, 1ª à 4ª séries e 5ª à 8ª séries) dos quatro modelos de kits. Ainda assim, a comissão entende que a empresa não cumpriu os termos do contrato e, dessa forma, decidiu recomendar à Seduc que determine à empresa a troca dos itens (caneta, cadernos, esquadro, dicionário e outros) que foram alterados. Além da questão da qualidade, a comissão concentrou seus trabalhos em outros dois pontos: quantidade de kits comprados e preço. As denúncias que motivaram a sua formação foram feitas pelo advogado de uma das empresas participantes da licitação. Em relação a valores, o grupo, após pesquisa junto a livrarias da Cidade, contatou que não houve superfaturamento de preço dos kits adquiridos. Ao contrário, o preço pago pela Seduc ficou abaixo do mercado. Pelo levantamento feito pela comissão, o kit de 1ª à 4ª séries custaria R$ 147,60, enquanto a Seduc pagou R$ 101,39. O de 5ª à 8ª séries, ficaria em R$ 201.74, mas a secretaria municipal comprou por R$ 136,25. No total, por meio da licitação, a Seduc adquiriu, 47 mil kits, com quatro composições distintas: para creche, pré-escola, alunos de 1ª a 4ª séries e da 5ª a 8ª. Até o momento, foram distribuídos 40.268 kits para alunos do sistema municipal, mais aqueles matriculados em 43 entidades conveniadas. A Seduc mantém ainda reserva técnica para atender estudantes que ingressarem na rede e para os das novas unidades - cinco creches e duas escolas - que serão entregues ao longo do ano. Além da troca os itens alterados, o relatório da comissão também recomenda o não pagamento à empresa até que sejam solucionadas as pendências e o encaminhamento do processo à Comissão de Inquérito para apuração de responsabilidades pelo recebimento de produtos em desacordo com o contrato.