Prefeitura realizará vistoria em calçadas de oito bairros

Fiscais do Departamento de Obras Particulares (Deop), setor vinculado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), deverão realizar até o próximo dia 31 vistorias diárias em toda a Cidade, em especial nos bairros da Pompéia, José Menino, Gonzaga, Encruzilhada, Embaré, Aparecida, Jabaquara e Centro, para verificação de calçadas em situação irregular ou quebradas. O munícipe que for intimado terá prazo para providenciar a reforma dos passeios, de acordo com que determina a Lei Complementar 275/97. A partir de 30 dias da vistoria, aqueles que não atenderem à notificação ficam sujeitos à multa de R$ 1.203,45. A legislação municipal estabelece também normas quanto ao padrão de piso adotado na área urbana. Ocorre que muitos proprietários ao reformar as calçadas acabam não cumprindo as determinações em relação ao revestimento dos passeios. O munícipe pode se informar, antes da compra do material, junto à Coordenadoria de Fiscalização, pelos telefones: 3201-5171/3201-5259/3201-5258. Outra recomendação é, no ato da aquisição, indagar se o pavimento não é do tipo escorregadio, problema que também diz respeito ao proprietário, conforme a legislação.