Conservação das calçadas é obrigatória

Fiscais do Departamento de Obras Particulares (Deop), vinculado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), estão realizando vistorias diárias em todos os bairros da Cidade para checar o cumprimento das intimações expedidas em relação a calçadas em situação irregular ou quebradas, durante bliteze realizadas nos últimos meses. Os munícipes que já foram intimados têm, portanto, ainda tempo para providenciar a reforma dos passeios. A atuação dos fiscais se dá em acordo com a Lei Complementar 275/97. A partir de 30 dias da primeira vistoria, aqueles que não atenderam à notificação ficam sujeitos à multa de R$ 1.203,45. O Deop lembra aos moradores que pretendem trocar todo o revestimento do passeio, que é preciso atender a legislação municipal que dispõe sobre o padrão do piso adotado na área urbana. O munícipe pode se informar, antes da compra do material, junto à Coordenadoria de Fiscalização - fones: 3201-5171/3201-5259/3201-5258. Outra recomendação é, no ato da aquisição, indagar se o pavimento não é do tipo escorregadio, problema que também diz respeito ao proprietário, conforme a legislação. BANDEJAS E TELAS Os fiscais do Deop em suas vistorias também checam em toda Cidade a utilização de telas de proteção e bandejas em prédios em construção. Os dispositivos estão entre os itens de segurança exigidos pelo Código de Edificações.