Ambulantes têm até sexta-feira (16) para renovar licença

Os ambulantes de Santos só têm até sexta-feira (16) para retirar o carnê e renovar o cadastro anual, que permite licença para atuar na Cidade. Os carnês da taxa de permissão para o exercício de 2004 se encontram a disposição dos ambulantes, no Departamento de industria e Comércio (Deinc). O vencimento da primeira parcela está marcado para o próximo dia 22. Quem não regularizar sua situação, estará sujeito a pagar multa, além de ficar impedido de trabalhar e se for surpreendido pela fiscalização terá a mercadoria apreendida. Para atualização do cadastro, o ambulante deve dirigir-se ao Deinc, no 5º andar do Paço Municipal (Praça Mauá s/nº), no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, e apresentar atestado de saúde, expedido pela Centro de Saúde ou pelas policlínicas, o crachá de 2003 e o certificado ou protocolo do curso de manipulação de alimentos. Em razão do aparecimento de ambulantes clandestinos nos finais de semana, na orla da praia, a fiscalização foi intensificada. Para acabar com comércio irregular de alimentos, os fiscais estão fazendo rondas durante todo o dia. Para poder trabalhar, o ambulante deve portar um crachá, incluindo nome completo, foto, número da licença, local onde está permitido seu comércio, tipo de mercadoria que pode vender, além do certificado do curso de manipulação de alimentos (para o caso específico dos ambulantes que comercializam alimentos). Com o crachá, que é obrigatório seu uso, o próprio comprador poderá identificar o ambulante cadastrado pela Prefeitura.