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Comerciantes ambulantes devem renovar licença

Publicado: 15 de dezembro de 2003
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Os comerciantes ambulantes da Cidade têm até o próximo mês para realizarem sua renovação de licença. O prazo vai até o dia 16 de janeiro de 2004. Para efetuar a renovação é imprescindível que os interessados levem o crachá de 2003 e novo atestado de Saúde, que deve ser expedido por um Centro de Saúde ou uma das unidades básicas de saúde da Prefeitura (policlínicas). O Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), ligado à Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), receberá os comerciantes no 5º andar do Paço Municipal (Palácio José Bonifácio), Praça Mauá s/nº, Centro. O horário de atendimento vai das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Os técnicos do Deinc lembram que sem a documentação completa não será feita a renovação. Sem ela o ambulante estará impedido de exercer suas atividades a partir do dia seguinte em que expira o prazo da renovação, ou seja: 17 de janeiro. Além disso, fica sujeito à aplicação de outras penalidades previstas na legislação municipal.