Prefeitura apresenta proposta orçamentária em audiência pública

A Prefeitura promove, nesta quarta-feira (24), às 10 horas, no Salão Nobre Prefeito Esmeraldo Tarquínio, no Paço Municipal (Praça Mauá, s/nº), audiência pública para a apresentação da proposta orçamentária referente ao exercício de 2004. A audiência é uma oportunidade para os munícipes conhecerem detalhes das despesas e receitas previstas para cada órgão da administração direta e indireta para o próximo ano. O texto final deverá ser remetido à Câmara Municipal até o dia 30 deste mês. A população já pôde colaborar na produção do Orçamento Municipal, ao enviar sugestões, reclamações e solicitações – que foram recebidas até o último dia 31 de agosto – por meio do site da Prefeitura (www.santos.sp.gov.br), para as áreas de Educação, Economia, Cultura, Ação Comunitária, Esporte, Saúde, Habitação, Administração, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Turismo, Planejamento, Transporte e Trânsito. Todas as propostas recebidas até aquela data foram analisadas e reunidas pela equipe da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), responsável pela elaboração do Orçamento. A iniciativa da Prefeitura, disponibilizando canais para garantir a participação do cidadão na elaboração da peça orçamentária, cumpre dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.