Deop faz vistoria de lotes vagos

Conscientizar proprietários para que mantenham limpos os espaços e, desta forma, garantam a segurança da população, evitando a proliferação de doenças. Este é o principal objetivo das vistorias iniciadas, ontem (27), pelo Departamento de Obras Particulares (Deop), da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp). Os primeiros bairros visitados foram Macuco e Encruzilhada. O trabalho envolverá os 340 lotes vagos existentes pela Cidade, abrangendo vários bairros de Santos. Vistorias como esta são feitas a cada quatro meses e, de acordo com o Deop, a intenção da Prefeitura não é de multar os proprietários, mas despertar para a necessidade da limpeza periódica dos lotes. Ao longo do tempo, os técnicos do Departamento vêm notando uma diminuição do número de lotes com problemas. LEGISLAÇÃO A legislação determina que os terrenos não-edificados, situados na área urbana, deverão ser mantidos limpos e isentos de água estagnada e vegetação rasteira que ultrapasse a altura de 30 centímetros, bem como de qualquer material que possa se tornar nocivo à vizinhança. São justamente estes detalhes que estão sendo observados pelos fiscais. Constatada alguma irregularidade, o proprietário é intimado e tem cinco dias úteis para tomar providências em relação à limpeza do terreno. Caso o dono não seja localizado no momento da vistoria, a notificação será publicada no Diário Oficial (D.O.). Após a publicação, o proprietário também terá cinco dias para regularizar a situação. Depois deste prazo, haverá nova vistoria. Se a intimação não for cumprida, o proprietário receberá uma multa de R$ 6.642,40. O processo será encaminhado à Prodesan, que fará a limpeza no terreno e cobrará uma taxa pela execução do serviço. Além da multa, os custos da limpeza (acrescidos em 100%) serão cobrados dos donos dos lotes com problemas.