Município discute novas regras em relação ao atestado de óbito

O novo fluxo que começou a vigorar para o Município de Santos, para retirada e entrega dos formulários de Declarações de Óbito, e a necessidade de um cuidado maior no preenchimento de todos os campos dessa documentação, por meio da qual se traçam políticas de Saúde, fundamentadas nas doenças prevalentes e causas de mortalidade, foram assunto de reunião, realizada sexta-feira (16) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sob orientação da Coordenadoria da Saúde Coletiva, da SMS. Houve participação de representantes de todos segmentos envolvidos no preenchimento e exatidão desses dados: hospitais, prontos socorros, cartório, funerárias, além de representantes da SMS. Dois especialistas foram convidados para o encontro, José Luiz Capovilla, preparador de dados da Fundação SEADE (Sistema Estadual de Análise de Dados e Estátistica) e Augusto Hasiak, do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública do Estado de São Paulo, especialista em Classificação Internacional de Doenças (CID) e de Problemas Relacionados à saúde, que deram uma aula sobre a experiência no setor, esclarecendo também muitas dúvidas sobre o tema. Desde o último dia 16, a entrega dos formulários da Declarações de Óbito está sob a responsabilidade de equipe de Estatística do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, da SMS, que funciona na Praça Rui Barbosa 23, 3o andar, sala 36, no Centro. Telefones 3219-2449 ou 3219-2420, ramais 223 ou 226. Até então, quem respondia por esse controle era a Fundação Seade, sendo necessária a retirada de formulário na Capital. A mudança ocorrida obedece o que determina a portaria 474 de 3l de agosto de 2.000 que regulamenta a coleta de dados, fluxo e peridiocidade de envio das informações sobre óbitos para o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Municípios com estrutura adequada já podem estar assumindo essa tarefa prevista pela portaria. Deverá ser solicitada à SMS pelos serviços que preenchem formulários de Declaração de Óbito quantidade para abastecimento pelo período de 15 dias, somente às quartas-feiras, das 14horas às 17h30 ou em caráter de urgência.