Reunião do cmdu discute lei de uso e ocupação do solo

Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) se reúnem hoje (07), às 9h30, na sala de reuniões da Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137 - Centro Histórico de Santos). Durante sua oitava reunião, assuntos relevantes para o desenvolvimento da Cidade serão discutidos. A diretriz principal em pauta é a apresentação, discussão e aprovação de uma minuta do projeto de lei que altera a Lei Complementar 312/1998 - que instituiu a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os conselheiros participaram ativamente da elaboração da minuta enviando sugestões à equipe técnica multidisciplinar formada para a realização dos leves ajustes a serem feitos na legislação. Participaram desse grupo, representantes das secretarias municipais de Planejamento (Seplan), Obras (Seosp), Meio Ambiente (Semam), Economia e Finanças (Sefin) e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O texto com as propostas de mudanças já inseridas foi encaminhado anteriormente aos membros do CMDU visando à agilização do andamento dos trabalhos. Após a aprovação da minuta, que deverá ser feita após uma produtiva e ampla discussão sobre o assunto, o próximo passo é encaminhar o documento ao Executivo que, fará a apreciação das alterações e, em seguida deverá levá-lo à Câmara. Além disso, na ocasião também será apresentada uma proposta de alteração das delimitações entre os bairros Bom Retiro e Santa Maria, ambos localizados na Zona Noroeste. A solicitação, que foi feita pela Sociedade de Melhoramentos do Bom Retiro – por meio de centenas de assinaturas -, para que uma parte do bairro Santa Maria volte a denominar-se Bom Retiro, fez com que a Seplan realizasse uma pesquisa de opinião com os moradores do local. O resultado apontou o desejo de alteração, uma vez que, a população residente na região não incorporou de fato a modificação feita há 35 anos pela Lei 3.529, de 16/04/1968.