Ldo é discutida com munícipes no salão nobre

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003, em seus principais pontos priorizados pela Administração Municipal, foram discutidos, ontem (11), durante a audiência pública no Salão Nobre Prefeito Esmeraldo Tarquínio, no Paço Municipal. No próximo dia 15, o projeto será encaminhado para apreciação e votação da Câmara Municipal, que terá prazo até a última sessão legislativa do semestre para remetê-lo novamente ao Executivo. A LDO é o instrumento principal que normatiza a peça orçamentária do Município para o exercício seguinte. O documento foi elaborado pelas secretarias municipais e formatado por técnicos da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) e relaciona todas as atividades propostas pela Administração Municipal para o próximo exercício em todas as áreas de atuação do Poder Público. Segundo a Sefin, na prática, apenas o que integrar o rol de ações da LDO poderá ser consignada no exercício seguinte, exceto em situações extraordinárias que sejam contempladas com legislação específica. A apresentação do projeto contemplou as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina inclusive a realização de audiências públicas para sua discussão. Várias secretarias apresentaram publicamente suas metas para o exercício de 2004. Durante a exposição, a equipe da Sefin anotou sugestões formuladas por munícipes que participaram da audiência pública.