Aposentados e pensionistas têm desconto em tributos
Continua até o dia 31 de julho o prazo para que aposentados e pensionistas requisitem o desconto de 50% no IPTU e taxas de Sinistro Remoção de Lixo Domiciliar do exercício de 2004. Para ter direito à essa isenção parcial, o interessado deve possuir apenas um imóvel e nele residir, além de ter uma aposentadoria ou pensão de no máximo seis salários mínimos (R$ 1.200,00). Quem já conta com o benefício não precisa se recadastrar e aqueles que fizerem a solicitação agora também não precisarão confirmá-la nos próximos anos. Para garantir o desconto, é necessário se dirigir à Seção de Cadastro Imobiliário (Secim), da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), que está funcionando em um novo endereço, à Rua XV de Novembro, 195, 5º andar (no mesmo prédio do Banco do Brasil). É preciso apresentar cópias da carteira de identidade (RG), CPF, declaração de isento ou do último imposto de renda, escritura do imóvel, espelho do IPTU e comprovante de residência. Os aposentados também devem levar comprovante do extrato trimestral do INSS e, no caso dos pensionistas, certidão de óbito. O atendimento na Secim acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.