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Pms volta da utilizar o aterro da alemoa

Publicado: 13 de janeiro de 2003
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Em função da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, que concedeu efeito suspensivo à decisão liminar que permitia o funcionamento do aterro sanitário instalado no Sítio das Neves, na Área Continental, o lixo domiciliar urbano recolhido em Santos voltou a ser depositado no aterro controlado da Alemoa. Ontem (13), a Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos Ltda (Estre), que opera o aterro sanitário, foi oficialmente notificada da decisão judicial determinando a suspensão das atividades, comunicando de imediato a sua impossibilidade à Prefeitura. No final da tarde, em entrevista coletiva, a Administração Municipal anunciou que para cumprir a determinação do Tribunal, o aterro da Alemoa estava sendo reativado. Os antigos catadores que recolhiam recicláveis no aterro e com a desativação passaram a receber um salário mínimo da Prefeitura para execução de atividades na própria Alemoa, serão mantidos longe do depósito, para evitar que voltem catar lixo. A PMS vai esperar por uma decisão rápida do TJ sobre o caso. Não ocorrendo dentro de 15 a 20 dias, a Prefeitura irá estudar outra solução, em razão de recurso da empresa Estre, para destinação final para o lixo, já que o aterro da Alemoa está saturado há anos. Em média, são recolhidas 500 toneladas diárias de lixo na Cidade, volume que em razão da temporada atualmente já chega a 700 toneladas/dia, conforme destacou o prefeito. Desde o último dia 7, o lixo gerado no Município passou a ser encaminhado para o equipamento instalado no Sítio das Neves - possibilitando a imediata desativação do aterro da Alemoa -, uma vez que a Estre conseguiu reverter decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos que proibia a sua operação. O aterro localizado na Área Continental está autorizado pela Cetesb e atende todas exigências da legislação ambiental vigente, o que leva a Prefeitura a confiar numa decisão favorável do TJ. Quanto à destinação do lixo santista para outro município fora da região, a princípio a PMS é contrária. Um dos principais motivos é o transporte, já que um eventual acidente na Serra colocaria em risco o meio ambiente numa área de Mata Atlântica e com mananciais de água que abastem os municípios da Baixada.