Cidoc alerta sobre contas de participação

Alarmado com o grande número de reclamações contra sociedades em conta de participação (oferta e comercialização de bens imóveis e veículos) em todo o Estado de São Paulo, o Centro de Informação Defesa e Orientação do Consumidor (Cidoc) alerta para que a população não adquira bens por meio dessa modalidade, considerada ilegal. Órgãos públicos de defesa do consumidor e entidades de classe do setor imobiliário estão denunciando esse tipo de contrato que vem lesando um número cada vez maior de pessoas. Até ontem (20), 69 empresas que formam essa modalidade estavam com procedimentos instaurados ou ações judiciais promovidas pelo Ministério Público e mais de 400 reclamações já foram registradas junto à Fundação Procon. Nesses contratos, as partes formam uma conta de participação. Porém, verifica-se que a finalidade de formar sociedade (atividade comercial, industrial ou financeira) é desvirtuada e a empresa passa a captar os valores sem oferecer qualquer garantia ou sem obter aprovação dos órgãos competentes, burlando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Legislação de Poupança Popular (Lei 5.768/71). Os compradores são atraídos, principalmente, por anúncios veiculados em meios de comunicação, nos quais são oferecidos juros baixos, isenção de comprovante de renda, pagamento em 100 prestações e prazo de carência.